Senador Izalci Lucas (DF), com integrantes do GCPV Rubilar e Dra Miriam Gimenez, em visita a parlamentares

Grupo Nacional intensifica articulação com líderes partidários e parlamentares para que projeto aprovado na CCJ em 2024 seja levado ao plenário antes das eleições.

O Grupo Nacional da Contagem Pública dos Votos voltou a intensificar sua atuação no Congresso Nacional e realizou, entre os dias 13 e 16 de julho, uma série de reuniões com líderes partidários, deputados federais e assessores parlamentares em Brasília. O objetivo da mobilização é conquistar apoio político para que o Projeto de Lei nº 943/2022 seja pautado e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda em 2026.

Segundo relatório divulgado pelo próprio movimento, a estratégia desta etapa foi concentrar esforços junto aos gabinetes das lideranças das bancadas e blocos parlamentares, considerados fundamentais para a definição da pauta de votações da Câmara.

Durante as reuniões, os integrantes apresentaram documentos, pareceres jurídicos e manifestações de apoio de cidadãos e entidades civis organizadas que defendem a aprovação da proposta.

Objetivo do grupo é levar aos líderes o pedido para que coloquem em votação antes da eleição de 2026.

Projeto aguarda votação desde dezembro de 2024

O Projeto de Lei 943/2022 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2024. Desde então, está apto para apreciação pelo plenário, dependendo apenas de decisão política para ser incluído na pauta de votação.

Para o Grupo Nacional da Contagem Pública dos Votos, a proposta representa um avanço na transparência do processo eleitoral ao defender a chamada materialização e escrutínio público dos votos, permitindo que a contagem seja realizada publicamente ao encerramento da votação em cada seção eleitoral.

Os integrantes fazem questão de destacar que o projeto não trata de voto impresso, auditoria das urnas eletrônicas, alegações de fraude, ataques hackers ou mudanças tecnológicas no sistema eleitoral.

Segundo o movimento, o foco está na aplicação dos princípios constitucionais da soberania popular, da publicidade dos atos da administração pública e do sufrágio universal previstos na Constituição Federal.

O trabalho incansável de que acredita que a Constituição precisa ser cumprida e o debate é jurídico.

Movimento afirma que proposta pode valer já nas eleições de 2026

Um dos principais pontos defendidos pelos articuladores é que o PL 943/2022 poderia entrar em vigor ainda para as eleições deste ano.

De acordo com a interpretação jurídica apresentada pelo grupo, o projeto não altera regras de campanha, critérios de elegibilidade, propaganda eleitoral ou qualquer aspecto que favoreça ou prejudique candidatos, razão pela qual entendem que o princípio constitucional da anualidade eleitoral não impediria sua aplicação.

Segundo o relatório, a proposta modifica apenas a forma de realização do escrutínio dos votos após o encerramento da votação, preservando a igualdade de condições entre todos os concorrentes.

Havendo vontade dos líderes no Parlamento, a contagem pública dos votos pode ser votada e executada neste pleito.

Trabalho junto às lideranças

Durante a semana de mobilização, representantes do grupo estiveram nos gabinetes dos líderes parlamentares para apresentar os fundamentos da proposta e solicitar apoio ao requerimento de urgência.

Entre os parlamentares e lideranças mencionados no relatório estão Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Pedro Lupion (PP-PR), Gilberto Nascimento (Podemos-SP), Lafayette de Andrada (PL-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e José Medeiros (PL-MT).

Segundo o movimento, o diálogo com as lideranças busca esclarecer os aspectos jurídicos da proposta e ampliar o apoio político para que o projeto finalmente seja apreciado pelo plenário.

Apoio do bispo Dom Adair

O relatório também destaca o encontro realizado com Dom Adair José Guimarães, bispo da Diocese de Formosa (GO).

Conforme o documento, Dom Adair já conhecia superficialmente a iniciativa e recebeu os representantes do movimento para aprofundar o debate sobre os fundamentos jurídicos do PL 943/2022.

Os integrantes afirmam que o bispo demonstrou interesse pela proposta e compartilha preocupações relacionadas à liberdade religiosa, à liberdade de expressão e aos princípios democráticos.

Dom Adair recebeu o grupo Coontagem Pública dos Votos e mostrou interesse em apoiar mais de perto o movimento.

O que defende o Grupo Nacional da Contagem Pública dos Votos

Segundo os organizadores do movimento, o objetivo central da proposta é permitir que o cidadão acompanhe diretamente a etapa de contagem dos votos, fortalecendo o princípio constitucional da publicidade dos atos públicos.

Os defensores afirmam que o projeto busca concretizar dispositivos da Constituição Federal, especialmente os artigos 1º, 14 e 37, que tratam da soberania popular, do sufrágio universal e da publicidade da administração pública.

O grupo sustenta que a democracia somente se fortalece quando o eleitor pode exercer não apenas o direito de votar, mas também acompanhar de forma pública e transparente a apuração dos votos.

Maria José do GCPV-SP com o Dep. Fed. Gilberto Nascimento-SP (Bancada evangélica.

Mobilização continua

Após mais uma rodada de reuniões em Brasília, o Grupo Nacional da Contagem Pública dos Votos afirma que continuará mobilizando parlamentares e a sociedade civil para que o PL 943/2022 seja incluído na pauta da Câmara dos Deputados.

Segundo os organizadores, o objetivo é garantir que a proposta seja apreciada ainda em 2026, permitindo que o Congresso Nacional decida, em plenário, sobre um tema que o movimento considera relevante para o fortalecimento da democracia brasileira.

O relatório da mobilização é assinado por Rubilar e Marcelo Valadão e apresenta como uma de suas principais referências jurídicas os estudos desenvolvidos pelo jurista Felipe Gimenez sobre o conceito de materialização e escrutínio público dos votos. Quem desejar acompanhar de perto e se engajar no grupo, pode começar seguindo no istagram @contagempublicadosvotos

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia

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