Grade de aproximadamente 120 quilos caiu sobre dois servidores; trabalhadores relatam falta de manutenção há dez meses, precariedade nas instalações e ausência de água mineral durante os plantões.

Uma denúncia apresentada por servidores da Fundação Estadual Socioeducativa do Amapá (FSA) aponta um cenário preocupante de precariedade estrutural, insegurança e possíveis irregularidades administrativas no Núcleo de Internação Masculina (CESEIM), localizado no bairro Beirol, em Macapá, nas proximidades do Residencial Mucajá.

Segundo relatos de uma servidora, que utiliza o pseudônimo NHOLA para preservar sua identidade e evitar possíveis represálias, a unidade enfrenta problemas estruturais generalizados, que comprometem tanto a segurança dos trabalhadores quanto as condições de permanência dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Um dos episódios mais graves teria ocorrido no dia 12 de novembro de 2026. Durante a rotina de trabalho, uma grade de uma das celas teria se desprendido da estrutura de fixação e caído sobre dois servidores. A peça de ferro, segundo a denunciante, pesaria aproximadamente 120 quilos. Os trabalhadores não sofreram consequências ainda mais graves por circunstâncias que evitaram uma tragédia maior.

O episódio reforça a preocupação dos servidores com as condições físicas da unidade e com os riscos enfrentados diariamente por quem trabalha no local.

Estrutura comprometida e alojamentos ameaçados

De acordo com a denúncia, cerca de 75% da estrutura física do CESEIM apresentaria defeitos e problemas de conservação. A servidora relata a presença de ratos e baratas, além da deterioração de instalações que deveriam oferecer condições adequadas de segurança, higiene e funcionamento.

A situação dos alojamentos também preocupa. Segundo NHOLA, os problemas acumulados nas estruturas podem levar à interdição ou inutilização de outros espaços, comprometendo a capacidade de funcionamento da unidade.

A denunciante afirma que os servidores já registraram formalmente diversas avarias e comunicaram os problemas à administração, mas que, até o momento, as providências necessárias não teriam sido adotadas.

Contrato de R$ 2,5 milhões e nova licitação de R$ 5 milhões

Um dos pontos que exige esclarecimentos envolve os contratos destinados à manutenção predial das unidades administradas pela FSA.

Conforme a denúncia, a empresa contratada para executar os serviços de manutenção não realizaria reparos no CESEIM há aproximadamente dez meses, apesar da existência de um contrato vigente estimado em R$ 2,5 milhões.

A servidora também questiona a suposta abertura de uma nova licitação, com orçamento estimado em R$ 5 milhões, para serviços semelhantes aos previstos no contrato atual.

Segundo o relato, a iniciativa teria partido do diretor-presidente da FSA, Alysson Roberto Cassiano de Souza, sem que houvesse, previamente, o relatório do fiscal do contrato, Carlos Fernando Vaiana DD Oliveira Leite.

As informações levantam questionamentos sobre a fiscalização contratual, a execução dos serviços, a aplicação dos recursos públicos e a justificativa para uma nova contratação enquanto o contrato anterior ainda estaria vigente.

É importante que a FSA esclareça a situação contratual, informe quais serviços foram efetivamente executados, apresente os registros de fiscalização e explique os motivos para a eventual abertura de uma nova licitação.

Fugas, agressões e riscos à comunidade

A precariedade estrutural também é apontada como um fator de vulnerabilidade para a segurança da unidade.

De acordo com a servidora, os problemas nas instalações facilitariam tentativas de fuga de adolescentes internados. Durante esses episódios, agentes e especialistas estariam sujeitos a ameaças e agressões, inclusive com o uso de objetos perfurantes improvisados, conhecidos como estoques, confeccionados com peças metálicas retiradas da própria estrutura.

A preocupação ultrapassa os limites da unidade. O CESEIM fica próximo ao Residencial Mucajá, onde vivem famílias, idosos, mulheres e crianças. Segundo a denúncia, durante episódios de evasão, os adolescentes poderiam seguir em direção ao conjunto habitacional, ampliando a preocupação com a segurança dos moradores.

Servidores relatam falta de água durante plantões de 24 horas

Além dos problemas estruturais e de segurança, a denúncia aponta dificuldades relacionadas às condições básicas de trabalho.

Segundo NHOLA, servidores que cumprem plantões de até 24 horas não estariam recebendo água mineral para consumo durante o expediente, apesar da existência de contrato com empresa fornecedora.

A situação teria levado trabalhadores a comprar galões de água com recursos próprios para garantir o abastecimento durante os plantões.

A servidora também relata que, em dias de calor intenso, os profissionais chegam a percorrer aproximadamente 15 quilômetros durante suas atividades dentro da rotina de trabalho.

Caso confirmada, a falta de fornecimento regular de água potável representa uma questão que exige atenção imediata da administração e dos órgãos responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho.

Orçamento da FSA ultrapassaria R$ 20 milhões

Outro ponto levantado pelos denunciantes diz respeito ao orçamento da Fundação.

Segundo informações que, de acordo com a servidora, teriam sido compartilhadas pelo próprio diretor-presidente em grupos de WhatsApp dos servidores, a dotação orçamentária da FSA teria passado de aproximadamente R$ 11 milhões, no início de 2026, para mais de R$ 20 milhões ao longo do exercício.

Os valores precisam ser confrontados com os dados oficiais de execução orçamentária e financeira.

Para os servidores, a existência de recursos destinados à manutenção e ao funcionamento da Fundação torna ainda mais urgente a apuração sobre a falta de reparos, o fornecimento de água e as condições de segurança nas unidades.

Servidores pedem investigação e providências urgentes

Diante dos relatos, os trabalhadores solicitam a atuação do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), do Poder Judiciário e dos órgãos de fiscalização do trabalho.

Entre as providências reivindicadas estão inspeções emergenciais nas unidades da Fundação, apuração da execução dos contratos de manutenção, verificação da aplicação dos recursos públicos e adoção de medidas para garantir condições dignas e seguras aos servidores e adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo.

A denúncia também aponta a necessidade de apurar eventuais responsabilidades administrativas do diretor-presidente da FSA, Alysson Roberto Cassiano de Souza, e do fiscal do contrato, Carlos Fernando Vaiana DD Oliveira Leite.

O caso levanta uma questão que precisa ser respondida pela administração pública: como uma unidade socioeducativa pode continuar funcionando com relatos de estruturas comprometidas, queda de grades, ausência de manutenção e dificuldades no fornecimento de água aos trabalhadores?

O Conservador News considera fundamental que os órgãos competentes apurem os fatos e que a Fundação Estadual Socioeducativa do Amapá apresente esclarecimentos sobre as denúncias, os contratos e as condições atuais do CESEIM.

A segurança dos servidores, dos adolescentes sob custódia do Estado e das famílias que vivem no entorno precisa ser tratada como prioridade.

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia