"Danos à soberania nacional, à segurança institucional e à imagem do Brasil no cenário global tornam imprescindível a criação da CPI".

No dia 23 de junho, o deputado federal Adilson Barroso (PL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar suspeitas envolvendo o possível fornecimento de urânio ao Irã, a partir do território brasileiro.

Segundo o parlamentar, o pedido está embasado em fatos que remontam a fevereiro de 2023, quando o governo brasileiro autorizou a atracação da fragata iraniana IRIS Dena e do navio-base IRIS Makran no porto do Rio de Janeiro, entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março. Ambas as embarcações são militares e possuem armamentos como mísseis antinavio, torpedos, artilharia naval, helicópteros e sistemas eletrônicos embarcados.

Em sua justificativa, Barroso destaca que os navios desembarcaram tripulações e participaram de eventos protocolares, mesmo após alertas emitidos pela Embaixada dos Estados Unidos sobre riscos à segurança nacional e possíveis atividades ilícitas. O episódio gerou forte reação por parte dos governos norte-americano e israelense, que classificaram o ato como uma “provocação estratégica” e levantaram preocupações sobre a possibilidade de terrorismo.

O deputado ainda mencionou que, no início de 2025, foi registrado o envio ao Irã de perclorato de sódio – substância utilizada como propelente de foguetes – proveniente da China, o que reforça a vigilância internacional sobre o programa nuclear iraniano. O Irã é alvo recorrente de sanções e acordos multilaterais, como o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), ao qual o Brasil é signatário.

Barroso também citou o histórico de envolvimento do Brasil em negociações nucleares com o Irã, como na Declaração de Teerã de 2010, quando o país atuou como mediador ao lado da Turquia.

Para o parlamentar, a combinação de fatores como a presença de embarcações fortemente armadas, a fragilidade no controle das operações portuárias e o trânsito de cargas estratégicas por agentes internacionais justifica uma apuração profunda. “Há suspeitas fundamentadas de que esses navios possam ter sido utilizados para transporte de material nuclear, como urânio, por rotas informais ou clandestinas”, afirma.

No requerimento, Barroso questiona a possível omissão ou conivência de órgãos públicos, entre eles a Marinha do Brasil, a Receita Federal, a Polícia Federal, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o Itamaraty, no processo de fiscalização e liberação das embarcações. Ele ressalta que é necessário apurar se houve violação das leis nacionais e dos acordos internacionais firmados pelo Brasil.

“A CPI deve esclarecer por que o governo federal autorizou a entrada de navios militares estrangeiros com grande poder estratégico e sem a devida transparência sobre a natureza de suas operações e cargas transportadas”, afirma.

Barroso acredita que a investigação poderá revelar eventuais ligações entre operadores logísticos nacionais e entidades estrangeiras sob sanções internacionais. A seu ver, os possíveis danos à soberania nacional, à segurança institucional e à imagem do Brasil no cenário global tornam imprescindível a criação da CPI.

A comissão, segundo ele, também terá como missão propor medidas legislativas que reforcem os mecanismos de controle sobre o transporte de materiais estratégicos e a presença de embarcações militares estrangeiras em território brasileiro.

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia

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