OAB/AP e prefeitura de Macapá realizam escuta pública sobre a cadeia de óleo e gás e a Lei Petro Macapá
Na manhã desta quinta-feira, 26, aconteceu a escuta pública sobre a cadeia produtiva do petróleo e a apresentação da Lei Petro Macapá. O evento foi organizado pela Prefeitura de Macapá em parceria com a OAB Amapá, por meio das Comissões de Meio Ambiente e de Petróleo, Gás e Energias Renováveis.
Foi um momento em que a sociedade civil teve a oportunidade de contribuir em um marco histórico extremamente importante, no qual a participação popular é imprescindível. A programação integra a quinta etapa do acordo de cooperação técnica entre as prefeituras de Macaé e Macapá, e contou com a presença do prefeito de Macaé, Welberth Rezende, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna.
Presenças institucionais e representatividade
Estiveram presentes diversas autoridades de setores produtivos, como Franck Almeida, da FIEAP; Juarez Oliveira, representando a ACIA; o presidente da Femicro, Anderson Farias; e Iraçu Colares, presidente da FAEAP/SENAR. Representando as academias, especialmente a UNIFAP, esteve o professor doutor Besaliel Rodrigues.
O encontro contou ainda com a participação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Fabiano Pimentel, e da ex-deputada federal Silvia Waiãpi.
Também marcaram presença representantes de grupos da sociedade civil organizada, como o grupo Pavulagem e o IAMPER, que há quase dois anos vêm lutando para que a exploração do petróleo no Amapá aconteça e para que as melhores oportunidades permaneçam no Estado.
Representantes do setor produtivo participaram do evento que visa fazer de Macapá a capital do Oléo e Gás no Norte do Brasil
O compromisso da gestão municipal
A secretária municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Inovação, Marciane Costa, destacou que o tema impactará a vida de todos e, por isso, deve ser debatido amplamente. Segundo ela, a escuta pública tem justamente o objetivo de oportunizar esse diálogo.
Marciane agradeceu ao presidente da OAB/AP, Israel da Graça, por compreender a relevância do debate e por estruturar as comissões temáticas que garantem uma discussão permanente sobre um tema complexo, que precisa estar no linguajar da população.
Ela explicou o empenho da gestão municipal em transformar Macapá na capital do petróleo da Região Norte.
“O prefeito Furlan decidiu, no ano passado, criar uma comissão específica do petróleo, envolvendo diversas secretarias. Temos trabalhado dia e noite para transformar Macapá em um hub logístico desse polo de desenvolvimento. Quando o prefeito decidiu firmar a cooperação com Macaé, foi com o olhar de minimizar erros e potencializar resultados — e isso tem dado certo. Um dos frutos é a Lei Petro Macapá”, afirmou.
Marciane reforçou que a lei ainda precisa ser amplamente debatida por todos os segmentos, pois não se trata de um projeto restrito à classe política ou às grandes empresas, mas de uma construção coletiva que envolve, principalmente, a sociedade civil organizada.
Ela reiterou o compromisso do prefeito Dr. Furlan com o desenvolvimento econômico e destacou que não há bandeira maior do que o povo do Amapá. Alertou ainda os pequenos empreendedores para que compreendam que investidores de fora vêm para colaborar e estabelecer parcerias, ampliando oportunidades dentro da cadeia produtiva.
Construção de políticas públicas
O presidente da Comissão de Petróleo e Gás da OAB/AP, Dr. Franck Gilberto, afirmou que é a partir dessa escuta que serão estruturadas as políticas públicas para atender o novo contexto do petróleo, que já é uma realidade.
Juarez Oliveira, da ACIA, reconheceu o papel incansável da sociedade civil no convencimento e amadurecimento da pauta do petróleo no Amapá, somado ao interesse político que impulsionou a iniciativa.
Franck Almeida, da FIEAP, declarou que a instituição está comprometida com o compartilhamento de informações e que a Prefeitura de Macapá está “fazendo o dever de casa”.
O professor doutor Besaliel Rodrigues ressaltou que Macapá vive um momento histórico ao estabelecer essa interface com Macaé, considerada hoje a capital nacional do petróleo. Ele elogiou a iniciativa do prefeito Dr. Furlan em buscar experiências consolidadas e testadas ao longo dos anos.
Anderson Farias, presidente da Femicro, afirmou que a expectativa dos micro e pequenos empreendedores é grande e que a parceria entre as prefeituras reduz riscos e amplia as chances de acerto. Já Fabiano Pimentel, do Conselho de Contabilidade, disse estar admirado com o nível de adequação e preparação já realizado pelo município.
A escuta continua e a sociedade pode deixar sua contribuição ou tirar suas dúvidas enviando e-mail.
Meio ambiente, responsabilidade social e segurança jurídica
O presidente da OAB/AP, Israel da Graça, destacou a importância de não excluir o ser humano da equação ambiental, ressaltando o compromisso geracional de buscar desenvolvimento com responsabilidade. Ele também enfatizou a postura da OAB diante de tentativas de impedir o avanço da região.
Rodrigo Vianna afirmou que palavras, ações e vontade política estão construindo Macapá como capital do óleo e gás no Norte do país. Segundo ele, a indústria é municipalista e precisa confiar na estrutura e na organização do município para se instalar e gerar transformação econômica.
Silvia Waiãpi apresentou propostas legislativas relacionadas ao tema, incluindo projeto que destina 1% dos royalties para investimento em tecnologia espacial, considerando a vocação estratégica do Amapá. Destacou ainda emendas destinadas à Marinha do Brasil para capacitação de ribeirinhos, reforçando a segurança da navegação regional.
Ela alertou para possíveis impactos sociais, como boom imobiliário, aumento de conflitos fundiários e riscos de invasões, inclusive em terras indígenas.
Experiência de Macaé e os desafios do crescimento
O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, afirmou que a indústria do petróleo transforma completamente a dinâmica de uma cidade, trazendo pontos positivos e negativos.
Segundo ele, há crescimento do turismo, hotelaria, vagas de emprego e aumento da renda, considerado o maior programa social, pois permite que as pessoas se sustentem pelo próprio esforço. Com melhores salários, há redução da pressão sobre o sistema público de saúde e mudanças no perfil educacional das famílias.
Por outro lado, ele alertou para problemas como aumento da violência, tráfico de drogas e prostituição, reforçando a necessidade de políticas públicas bem estruturadas.
Welberth explicou que a Petrobras instalará polos onde houver melhor estrutura logística. Destacou que Macaé foi escolhida no passado pela sua estrutura portuária, mesmo não sendo a cidade mais próxima da área de exploração, que era Campos dos Goytacazes.
Ele enfatizou que o foco deve ser atrair a indústria, e não apenas discutir royalties, e para isto acontecer, deve haver união política em prol do desenvolvimento do Amapá. " Todos devem estar do mesmo lado, neste momento, em relação a este tema".
Fazendo parte do acordo de cooperação com Macaé, estiveram presentes o prefeito Welberth e o secretário Rodrigo.
Apresentação do Programa Petro Macapá
O Dr. Thony Furtado apresentou oficialmente o Programa Petro Macapá. Entre os principais pontos da lei, destacou-se:
- Destinação obrigatória de 30% das compras de bens e serviços para empresas locais;
- Investimentos em pesquisa e inovação;
- Diretrizes de sustentabilidade, responsabilidade social e transparência;
- Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável por aprovar projetos, monitorar contrapartidas e gerir fundo próprio;
- Reserva de 60% da mão de obra para trabalhadores amapaenses.
As propostas visam atrair empresas e garantir que os benefícios econômicos se revertam em emprego e renda para a população local.
Participação do terceiro setor e controle social
O professor Roberto, do Instituto Cultural e Educacional da Amazônia, destacou que o projeto deve contemplar o terceiro setor, fortalecendo iniciativas voluntárias que atuam diretamente no desenvolvimento social.
A ativista social Ana Pires enfatizou a necessidade de fiscalização das ações e dos recursos de ONGs internacionais, alertando para possíveis interferências indevidas.
O debate permanece aberto, e a participação da sociedade é fundamental. É importante que todos acessem e leiam a Lei Petro Macapá e encaminhem suas considerações para o e-mail:
Organizada pela OAB, o IAMPER e a Prefeitura de Macapá, a primeira corrida do petróleo será dia 05 de abril
A primeira corrida do Petróleo
Durante o evento, o prefeito Welberth Rezende e o secretário de desenvolvimento econômico de Macaé receberam da comissão organizadora as camisas da Primeira Corrida Petróleo Run Amapá 2026 promovida pela OAB/AP pelo IAMPER e pela Prefeitura de Macapá que acontecerá dia 05 de abril.
Adriana Garcia
Jornalista na Amazônia
