
Médicos dizem que atrasos começaram a ocorrer após entrada da gestão interina, em março desde ano.
O corpo clínico de médicos que presta serviços à rede municipal de saúde de Macapá encaminhou, nesta segunda-feira (16), uma notificação extrajudicial à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e à Prefeitura de Macapá, comunicando a possibilidade de suspensão dos atendimentos médicos eletivos e agendados caso os pagamentos em atraso não sejam regularizados.
No documento, direcionado à secretária municipal de Saúde, Renilda Costa, e ao prefeito em exercício, Pedro DaLua, os profissionais afirmam que os atrasos nos pagamentos se tornaram recorrentes desde março de 2026. Segundo a notificação, até o início daquele mês os médicos recebiam regularmente, mas a situação teria mudado após a alteração na chefia do Executivo municipal, ocorrida em 4 de março.
Os profissionais relatam que já haviam manifestado preocupação com a situação em março e que novas denúncias de atrasos foram registradas em setembro. O documento também menciona paralisações de outras categorias de trabalhadores da saúde municipal em novembro.
Prazo de 72 horas
Na notificação, os médicos estabelecem prazo de 72 horas, contado a partir do recebimento formal do documento, para que a Prefeitura efetue o pagamento dos valores pendentes ou apresente um cronograma oficial de quitação, com datas definidas.
Além da regularização financeira, o corpo clínico solicita explicações documentadas sobre as causas dos atrasos desde março, informações sobre a origem e a destinação dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais e esclarecimentos sobre os repasses feitos às entidades responsáveis pela gestão de unidades de saúde.
Os médicos também pedem a realização de uma reunião de negociação com representantes da categoria e um compromisso formal da administração municipal de não promover retaliações contra os profissionais em razão da notificação ou de eventual paralisação.
Urgências e emergências serão mantidas
Caso não haja uma solução dentro do prazo estabelecido, os médicos comunicam que poderão suspender os atendimentos ambulatoriais eletivos e agendados.
A notificação ressalta, entretanto, que os serviços essenciais deverão continuar funcionando. Entre os atendimentos que seriam preservados estão urgências e emergências, assistência a pacientes internados, gestantes de alto risco, pacientes oncológicos, pessoas em tratamento contínuo e pacientes em crise de saúde mental ou com risco de suicídio.
A renovação de receitas de medicamentos de uso contínuo também está incluída entre os serviços que deverão ser mantidos.
Órgãos de controle foram comunicados
O documento também foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP), Ministério Público Estadual, Sindicato dos Médicos, Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal de Macapá e Conselho Municipal de Saúde.
Os profissionais fundamentam a notificação em dispositivos constitucionais, na legislação sobre contratos administrativos, no direito à informação e no Código de Ética Médica, que prevê a possibilidade de suspensão das atividades em determinadas circunstâncias de falta de remuneração, ressalvados os atendimentos de urgência e emergência.
Caso o impasse permaneça, o corpo clínico informa que poderá recorrer ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, além de adotar medidas judiciais para cobrar os valores devidos.
Ao final do documento, os médicos reafirmam o compromisso com a população e dizem estar disponíveis para buscar uma solução administrativa.
A reportagem deixa espaço para manifestação da Prefeitura de Macapá e da Secretaria Municipal de Saúde sobre as denúncias, os valores pendentes e as providências que serão adotadas para evitar a suspensão dos atendimentos.
