O edital de hoje é um chamamento aos que fizeram cadastro em 2019 pleiteando um imóvel no Conjunto Habitacional Janary Nunes

Nesta quinta-feira, 25, a Prefeitura de Macapá publicou o edital para recadastramento das pessoas inscritas em 2019 como possíveis beneficiárias de um dos 500 apartamentos do Conjunto Habitacional Janary Nunes, localizado na Rodovia JK, próximo à Expofeira, no bairro Fazendinha. Conforme o cronograma, as unidades deverão ser entregues até maio de 2026.

O objetivo do recadastramento é atualizar as informações dos candidatos e adequar os dados ao novo regramento do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, sob orientação do Ministério das Cidades. A medida também permitirá que os inscritos compreendam as novas exigências e critérios de elegibilidade para concorrer a um dos imóveis.

Histórico da obra

A ordem de serviço do conjunto foi assinada em 2018, ainda na gestão anterior, com previsão de entrega em 2020 — o que não ocorreu. A atual administração, sob o comando do prefeito Dr. Furlan, retomou as obras em 2022. Atualmente, o projeto já está com mais de 75% concluído, entrando na fase final de execução.

Promessa da gestão anterior que deveria ter sido entregue em 2020, obra foi retomada pelo Dr. Furlan que deve entregar até maio de 2026.

Atualização de dados é obrigatória

A subsecretária de Habitação, Mayla Carvalho, explicou que a convocação é destinada exclusivamente às pessoas que se inscreveram em 2019.

“Existe uma lista de inscritos dividida por grupos, e o edital publicado hoje convoca esse público para atualizar o cadastro. Na época, houve uma pré-seleção com base nas regras vigentes, mas agora é necessário adequar as informações ao novo regramento do programa”, explicou.

Mayla também esclareceu os motivos do atraso na entrega das moradias:

“Houve troca de construtora e a obra ficou paralisada por um período. O prefeito Dr. Furlan retomou os trabalhos em 2022, e desde então o cronograma vem sendo cumprido. Com a entrega se aproximando, precisamos enviar à Caixa Econômica Federal os nomes dos possíveis beneficiários”, destacou.

Novos critérios e portarias

Segundo a subsecretária, o recadastramento permitirá que os candidatos informem suas condições atuais.

“Pode ser que uma família tenha crescido, ou que algum membro já tenha formado outra família e não conste mais no CadÚnico. No novo sistema, estão incluídos os critérios das portarias atualizadas do programa Minha Casa, Minha Vida, que substituíram as regras anteriores”, explicou.

O edital pode ser acessado no site da Prefeitura de Macapá, na aba Habitação. Lá estão disponíveis todas as informações sobre procedimentos, etapas e critérios — desde o recadastramento até a entrega das chaves.

“Ao atualizar os dados, o titular da inscrição deverá marcar os critérios que cumpre, tanto de elegibilidade quanto de prioridade. Isso é fundamental, pois estamos falando de um programa federal com regras específicas”, reforçou Mayla.

Prazos e orientações

O recadastramento estará aberto das 8h do dia 2 até às 23h59 do dia 8 de outubro, exclusivamente pelo sistema SISHAB Macapá, que estará disponível no site da prefeitura.

“Vamos divulgar amplamente os prazos e orientações nas redes sociais e na imprensa. É responsabilidade dos interessados atualizar seus dados. Quem tiver dificuldades com o edital ou com o acesso online pode pedir ajuda a familiares ou procurar a Subsecretaria de Habitação, na Rua Hildemar Maia, 130, próximo à Praça Nossa Senhora de Fátima”, informou.

As duvidas também podem ser tiradas presencialmente na subsecretaria de habitação: Rua Hildemar Maia esquina com a Praça Nossa Sra de Fátima

A subsecretária ressaltou que há tempo suficiente para que todos compreendam o processo.

“São 11 critérios de prioridade. Cada pessoa deverá marcar as situações que se aplicam ao seu caso. Pode ser uma ou mais condições”, explicou.

Seleção e responsabilidade

Mayla enfatizou que a Prefeitura não realiza a seleção final dos beneficiários:

“Nossa responsabilidade é coletar as informações e encaminhá-las à Caixa Econômica Federal. O sistema faz uma triagem inicial conforme os critérios do programa, e a Caixa verifica as informações com base em seus próprios bancos de dados. Somente após essa conferência é que a seleção final é confirmada.”

Direito à moradia e cotas prioritárias

A subsecretária reconheceu a expectativa da população:

“Entendemos o anseio das pessoas, pois o direito à moradia é fundamental. Muitas informações equivocadas circularam, e algumas famílias acreditaram que já estavam contempladas apenas por estarem na lista de 2019. Mas agora é preciso seguir as novas regras e confirmar a situação de cada inscrito.”

O edital também detalha as cotas de prioridade, conforme a legislação federal e municipal:

• 3% para pessoas idosas
• 3% para pessoas com deficiência
• 3% para pessoas em situação de rua
• 5% para mulheres vítimas de violência
• 50% de prioridade para mulheres beneficiárias do Bolsa Família, BPC ou mães de crianças com microcefalia

“Essas cotas garantem justiça social e priorizam quem mais precisa”, concluiu Mayla Carvalho.

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia

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