Para o ambiente de negócios ser favorável, é preciso agilidade nos licenciamentos e segurança jurídica para investidores. Crédito: André Violatti

Nesta semana, 16 de junho, a deputada federal do Amapá, Sílvia Waiãpi (PL), protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que trata da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O foco da parlamentar está na revisão e desburocratização dos processos licenciatórios aplicáveis ao setor de óleo e gás, especialmente nas operações previstas para a Margem Equatorial.

Na condição de Diretora de Exploração e Produção de Petróleo na Margem Equatorial da Frente Parlamentar pelo Livre Comércio, Sílvia justificou a solicitação destacando a importância de promover um debate técnico, plural e qualificado sobre a nova legislação aprovada.

“O aprimoramento da legislação ambiental é um tema de interesse transversal, que impacta diretamente a capacidade de investimento, a segurança jurídica e a eficiência operacional em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional — entre eles, o setor de óleo e gás, com especial ênfase nas operações previstas para a Margem Equatorial”, destacou a deputada no documento.

A parlamentar argumenta que a região da Margem Equatorial, reconhecida por seu elevado potencial geológico, representa uma nova fronteira exploratória com grande capacidade de contribuir para a segurança energética do país, a geração de empregos e renda, o fortalecimento da balança comercial e a atração de investimentos estrangeiros diretos. Por isso, sua preocupação em eliminar os gargalos regulatórios existentes no licenciamento ambiental, que vêm causando insegurança jurídica, morosidade processual e aumento dos custos operacionais — fatores que, segundo ela, criam barreiras artificiais ao desenvolvimento sustentável das atividades petrolíferas.

Sílvia Waiãpi acredita que a audiência pública será fundamental para que a comissão responsável possa ouvir representantes dos principais órgãos reguladores, da indústria e da sociedade civil organizada. A ideia é proporcionar uma análise técnica aprofundada sobre como o texto do PL nº 2.159/2021 pode contribuir para tornar os processos mais eficientes, preservar a segurança ambiental e assegurar a viabilidade econômica de empreendimentos de alta complexidade e relevância estratégica, como os previstos para a Margem Equatorial.

No requerimento, a deputada solicita a presença dos seguintes representantes: Petrobras, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Conselho Nacional de Política Energética, Antônio Furtado Damasceno (presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/AP e membro da Comissão de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da OAB/AP), IBAMA e Instituto Livre Comércio.

A iniciativa da deputada acontece um dia antes do leilão de novas áreas para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas. A sonda responsável pela operação já está a caminho do Amapá, com previsão de chegada ao final de junho. Diante desse cenário, a realização da audiência pública torna-se urgente, considerando a iminência da fase de licenciamento ambiental. Todos os entes envolvidos no processo, bem como os investidores, precisam estar bem orientados e encontrar um ambiente regulatório claro e eficiente para viabilizar suas atividades na região.

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia

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