Emoji de Pinóquio vira caso de polícia — e termina arquivado pelo MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ decidiu arquivar os autos do Inquérito Policial nº 2532/2026 – DR-CCIBER, no qual o governador do Amapá, Clécio Luís Vilhena, figurava como vítima, e o investigado era o influenciador digital Edi dos Santos Souza, conhecido como SOEDI.
O inquérito foi instaurado para apurar possíveis crimes de difamação e injúria, supostamente cometidos por meio de publicações em redes sociais, conforme previsto nos artigos 139, caput, e 140, caput, c/c art. 141, §2º, todos do Código Penal. Os fatos teriam ocorrido no dia 15 de outubro de 2025, por meio da internet, em Macapá.
O conteúdo considerado ofensivo teria sido publicado nos stories do Instagram @_soed, conta administrada pelo investigado e voltada a comentários sobre o cenário político local. Segundo a denúncia, SOEDI teria divulgado publicações com teor supostamente ofensivo à honra do governador, embora o conteúdo exato não tenha sido plenamente identificado.
Na ocasião, um terceiro — seguidor da conta — respondeu ao story com a seguinte mensagem: “Quem conhece sabe que ele só conta mentira kkkkk”. Em seguida, o investigado teria capturado esse comentário e o republicado em novo story, acrescentando a legenda “O nariz do tamanho do trapiche Eliezer Levy”, acompanhada de um emoji do personagem Pinóquio.
A interpretação apresentada foi de que a publicação buscaria associar o governador à ideia de desonestidade, retratando-o como uma figura política enganosa.
Para o Ministério Público, contudo, a comprovação da materialidade ficou prejudicada, principalmente em razão da natureza efêmera das postagens, que desaparecem após 24 horas. A tentativa de comprovação baseou-se exclusivamente em capturas de tela apresentadas de forma unilateral pelo representante do querelante, sem verificação direta do conteúdo no ambiente digital original por parte dos investigadores. Assim, não houve produção de prova material autônoma, o que inviabiliza a formação do juízo mínimo necessário para a propositura da ação penal.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (04), o MPAP destacou que, “ainda que se admitisse a materialidade, a conduta descrita não configura, com a segurança jurídica necessária, os tipos penais imputados”. Segundo o entendimento, a manifestação atribuída ao investigado possui caráter crítico, jocoso e hiperbólico, inserido no contexto de debate político e direcionado a uma figura pública no exercício de mandato eletivo.
O órgão também ressaltou que a interação de terceiros se insere no âmbito do debate público, sem a descrição de fato concreto, específico e determinado que caracterize difamação. Da mesma forma, não se configurou injúria, uma vez que críticas com uso de ironia e exagero são reconhecidas como formas de expressão política e, por si só, não constituem ofensa penal à dignidade ou ao decoro.
Outro ponto destacado foi a fragilidade probatória: “a persecução penal não pode ser iniciada com base exclusivamente em capturas de tela fornecidas pelo próprio noticiante, sem autenticação técnica independente, como metadados, função hash ou ata notarial”.
Diante disso, o promotor de Justiça Tiago Silva Diniz, da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, concluiu: “não há nos autos indícios suficientes de materialidade para embasar a persecução penal, tampouco se verifica tipicidade penal na conduta descrita, impondo-se o arquivamento dos autos”.
Lamenta-se que o chefe do Executivo estadual direcione esforços para a abertura de processos judiciais e inquéritos policiais envolvendo memes, stories, comentários e até emojis em redes sociais. Em meio a inúmeras demandas urgentes, estruturas policiais, judiciais e do próprio Ministério Público acabam mobilizadas para apurações dessa natureza.
São mais de 50 inquéritos policiais e 120 processos judiciais movidos pelo governador Clécio, contra comunicadores
Segundo o advogado Dr. Fabiano Leandro, que defende a maioria dos comunicadores processados, já seriam mais de 50 inquéritos policiais instaurados por iniciativa do governador com o objetivo de investigar críticas, além de cerca de 120 processos judiciais. Tal postura é apontada como preocupante em um país que se define como democrático. Parte da população do Amapá, ainda segundo a análise, se vê alvo de perseguições por motivações políticas, atingindo cidadãos de diferentes áreas, inclusive profissionais no exercício de suas funções, como jornalistas.
Clécio Luís é recém-filiado ao União Brasil, embora tenha construído sua trajetória política em partidos de esquerda, como PT e PSOL. Ele mantém aliança com Davi Alcolumbre, a quem obedece. O seu desempenho em pesquisas eleitorais está abaixo de 30%, enquanto o Dr. Furlan aparece com índices entre 65% e 70% de intenção de votos.
Adriana Garcia
Jornalista na Amazônia
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