por: Na noite dessa quarta-feira, 20 de novembro, na sede do TRE-AP, teve início a Conferência Internacional Desenvolve Amazônia: Diálogos para a COP 30, com a presença de várias autoridades. Na oportunidade, foi lançado o livro Direito do Petróleo no Amapá vol. 1, que é resultado do projeto de pesquisa do Prof. Dr. Iaci Pelaes e do projeto de extensão do Prof. Dr. Besaliel Rodrigues.
A obra foi escrita por seis autores e aborda vários aspectos sobre o tema. Os aspectos jurídicos foram apresentados pelo Dr Iaci Pelaes, os aspectos sócio-econômicos pelo casal Charles e Cláudia Chelala, os aspectos ambientais pelo Dr Diego Moura de Araújo, os aspectos políticos pelo Dr Besaliel Rodrigues e os aspectos legislativos pelo Dr Antônio Sabino da Silva Neto. Na apresentação, o Dr Besaliel Rodrigues falou da importância da obra, fruto de pesquisas feitas por quem mora e conhece a realidade local, apresentada numa linguagem acessível para que a sociedade conheça e saiba se posicionar sobre o tema de forma que lute pelo desenvolvimento da região.
O primeiro painel foi mediado pelo Juíz de Direito Dr. Diego Araújo, e teve a participação da Procuradora Geral do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, e do ex Procurador Geral da República, Augusto Aras.
Ivana Cei falou sobre as iniciativas do Conselho Nacional do Ministério Público através da comissão do Meio Ambiente como o protocolo interinstitucional "Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastre".
Augusto Aras falou que o petróleo está demonizado em razão da transição energética, do carbono zero, das energias renováveis. Mas não vê os países de primeiro mundo deixando de explorar o seu petróleo.
Sobre o tema meio ambiente e desenvolvimento, ele disse que a racionalidade não necessariamente vai levar à razoabilidade e que a racionalidade deveria ceder à razoabilidade. Segundo ele, as soluções estão postas na Constituição Federal, nas leis já existentes. "Não podemos fazer da nossa Amazônia um parque de visitação, quando temos os piores índices de desenvolvimento humano", desabafa. O ex PGR disse que durante seu mandato, ouviu durante oito semanas seguidas, banqueiros do Brasil e do mundo a respeito da Amazônia e era unanimidade o que todos queriam: segurança jurídica para fazer investimentos. Aras disse que a fome é uma questão de políticas públicas e a sociedade tem a força de eleger os seus representantes que implementem politicas públicas adequadas.
Segundo ele, muitos que falam em sustentabilidade, nem sabem dizer o que o termo significa. Ele define sustentabilidade como a combinação de três elementos: proteção ambiental, crescimento econômico e inclusão social. O acesso ao patrimônio natural deve servir para o crescimento econômico dessas comunidades. Para Aras, a fome e a miséria não fortalecem o processo civilizatório. Ele conclui dizendo que o Petróleo do Amapá poderá emancipar toda a sua população. Uma frase ficou marcada foi: "Este lugar tem dono".
O evento continua até sexta-feira, 22. Estiveram presentes o senador da república Lucas Barreto e a Deputado Federal Sílvia Waiapi, ambos defensores da exploração do petróleo na costa do Amapá e que também terão a sua participação na conferência. A plateia estava repleta de pessoas dos movimentos pró-exploração conhecidos como "O petróleo é do Amapá". Uma carta será enviada à COP 30 com o resultado das discussões desses três dias.
Adriana Garcia
Jornalista na Amazônia
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