Lei Magnitsky aplicada a Moraes e tarifaço assinado. Governo brasileiro virá escória diplomática global

Em documento oficial divulgado nesta quarta-feira, 30 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou uma Ordem Executiva impondo uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxação total para 50%. A medida foi adotada, segundo a Casa Branca, para enfrentar “políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

Trump classificou a decisão como parte de sua promessa de campanha “América em Primeiro Lugar”, destacando que as políticas do governo brasileiro “prejudicam empresas norte-americanas, ameaçam direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e ferem princípios fundamentais do Estado de Direito”.

Entre os fatores apontados no documento, o presidente citou a perseguição política e a censura praticadas pelo governo brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores. A ordem executiva caracteriza essas ações como “graves violações de direitos humanos” que deterioraram o regime democrático no Brasil.

CENSURA, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E IMPACTOS SOBRE EMPRESAS AMERICANAS

Na justificativa do tarifaço, Trump detalhou situações em que autoridades brasileiras teriam atuado de forma “tirânica e arbitrária” contra empresas e cidadãos americanos. Segundo o documento, membros do governo brasileiro aplicaram pressões ilegais a plataformas digitais dos EUA, exigindo censura de discursos políticos, fornecimento de dados sensíveis de usuários americanos e mudanças forçadas nas políticas de moderação, sob ameaça de multas milionárias, processos criminais, congelamento de ativos ou até banimento do mercado brasileiro.

Trump afirmou que tais ações não apenas prejudicaram operações comerciais de empresas americanas no Brasil, como também “comprometeram a política dos EUA de promover eleições livres, justas e a defesa dos direitos humanos dentro e fora do território americano”.

O texto cita especificamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como peça central desse processo de repressão política. Desde 2019, Moraes teria abusado de sua autoridade para perseguir opositores, censurar críticos políticos e impor medidas coercitivas contra empresas americanas. Em um dos casos relatados, ativos de uma companhia dos EUA foram congelados após a recusa em cumprir ordens de censura.

Trump destacou ainda o processo criminal conduzido contra Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, acusado por discursos feitos em solo americano, e investigações semelhantes abertas contra outros cidadãos norte-americanos por expor violações de direitos humanos no Brasil.

AÇÕES GRADUAIS E REAÇÃO DO GOVERNO DOS EUA

A Casa Branca sinalizou de várias formas e em diversas oportunidades  o governo brasileiro, para rever suas ações e restabelecer condições justas de cooperação comercial, mas ele ignorou todas as tentativas de negociação.

Em maio, o secretário Rubio anunciou restrições de vistos a estrangeiros envolvidos em censura contra cidadãos americanos. Em julho, Trump determinou a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados na Suprema Corte e familiares próximos, como resposta direta às violações de direitos humanos. Além de que também anunciou que viria o tarifaço em agosto, caso o governo brasileiro não atendesse suas condições que, basicamente, são o cumprimento da própria constituição do Brasil.

Agora, além do tarifaço, o governo dos EUA aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes, classificando-o oficialmente como “ditador e violador de direitos humanos”, o que implica bloqueio de ativos e isolamento financeiro internacional. A medida atinge não apenas o ministro, mas expõe a inércia do Congresso brasileiro, que desde 2019 não tomou providências para frear seus abusos, e também do Executivo e do Judiciário, acusados de conivência.

IMPACTO DIPLOMÁTICO E ECONÔMICO

A decisão de Trump reforça a mensagem de que os Estados Unidos não tolerarão tentativas de censura contra seus cidadãos ou ataques à liberdade de expressão, mesmo que venham de governos estrangeiros aliados. A imposição do tarifaço é um recado claro de que a política externa americana sob Trump privilegia a soberania e os interesses nacionais acima de qualquer relação diplomática.

A mídia brasileira reagiu com surpresa e desconforto à aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro considerado “guardião da democracia” por parte da imprensa. No entanto, a narrativa da Casa Branca é oposta: o governo americano entende que as instituições brasileiras falharam em proteger direitos básicos e permitiram que um ministro acumulasse poderes “ditatoriais”.

Trump, ao defender empresas e cidadãos americanos, tomou a medida que o Senado brasileiro – especialmente o presidente Rodrigo Pacheco e seu antecessor e sucessor Davi Alcolumbre – se negaram a adotar: responsabilizar Moraes por abusos de poder.

Com o tarifaço já em vigor e o isolamento financeiro imposto ao ministro do STF, a dúvida agora é se o Senado brasileiro continuará respaldando suas ações ou se finalmente romperá com a conivência que sustenta a crise democrática e econômica vivida pelo país.

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia

www.palavrasdeadrianagarcia.com

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