
Deputado e senador eleito pode virar réu por discurso na tribuna da Câmara. O julgamento começa nesta sexta-feira (20), feriado, no plenário virtual, sem sustentação oral.
O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) passou a quinta-feira (19), véspera do feriado da Consciência Negra, numa corrida contra o relógio. Em transmissões nas redes sociais, ele pediu que o processo em que pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal fosse retirado do plenário virtual e levado ao plenário físico, onde seu advogado poderia fazer a defesa oral. Horas depois, veio a resposta: o relator, ministro Flávio Dino, negou o pedido.
O caso
A denúncia da Procuradoria-Geral da República tem origem num discurso que Van Hattem fez na tribuna da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Na ocasião, ele criticou duramente a atuação de um delegado da Polícia Federal no caso de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Segundo o deputado, o policial teria usado dados que depois se mostraram falsos para manter Martins preso.
Depois do discurso, Van Hattem foi investigado e indiciado pela PF. Em seguida, foi denunciado pela PGR. Na denúncia por injúria e calúnia, a PGR sustenta que o parlamentar teria ultrapassado os limites da crítica política ao utilizar termos considerados ofensivos contra o delegado. De acordo com o deputado, a pena pode chegar a quatro anos de prisão.
O pedido
O caso foi incluído na pauta do julgamento virtual do STF, entre os dias 20 e 30 de novembro, em um inquérito sigiloso (4978), que tem a relatoria do ministro Flávio Dino. O caso será analisado pela Primeira Turma, formada por Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. No plenário virtual, os ministros apenas depositam os votos no sistema, e a defesa não pode falar na tribuna.
Na terça-feira (17), o advogado Alexandre Wunderlich, que lidera a defesa do deputado, protocolou um pedido para que o processo fosse retirado do plenário virtual e levado a julgamento presencial, garantindo a possibilidade de sustentação oral e acompanhamento direto da sessão.
"Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal", afirmou Van Hattem pela manhã. "Eu mereço direito à minha defesa. Aliás, a democracia exige que o direito à ampla defesa seja exercido por qualquer um. Não porque eu sou deputado, por qualquer um."
O parlamentar também questionou a escolha do relator. Segundo ele, a defesa pede há mais de um ano que o tribunal explique por que Dino foi considerado prevento para o caso, e até hoje não recebeu resposta. Van Hattem lembrou que Dino foi ministro da Justiça do governo Lula e que, nessa função, indicou a cúpula da Polícia Federal que conduziu a investigação contra ele.
O deputado disse ter informado a situação ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e pedido que ele defenda as prerrogativas parlamentares. Também procurou os líderes da oposição na Câmara, Cabo Gilberto, e no Senado, Rogério Marinho. Segundo ele, os dois manifestaram solidariedade imediatamente, assim como o Partido Novo.
A negativa
No meio da tarde, Van Hattem voltou às redes com a notícia. O pedido foi negado por Dino, na tarde desta quinta-feira. "É a notícia de agora, acabou de sair a decisão", disse.
Ele relatou que o presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, também se manifestou em defesa do direito do advogado à sustentação oral. Lamachia lidera uma campanha nacional por esse direito e defende que a sustentação oral é prerrogativa da advocacia e nenhum regimento interno jamais poderá se sobrepor à Lei 8.906/94.
O que pode acontecer agora
Com a negativa do relator, resta uma saída. Os outros três ministros da Turma (Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia) têm até o dia 30 para votar ou pedir destaque. Se qualquer um deles fizer o pedido, o caso vai para o plenário físico e a defesa poderá falar. "Isso é fundamental", afirmou o deputado.
Van Hattem sustenta que o caso nem deveria estar no Supremo. A Constituição garante a deputados e senadores imunidade por suas opiniões, palavras e votos. Para ele, se tivesse havido algum excesso no discurso, quem deveria analisar seria o Conselho de Ética da Câmara, "jamais a Polícia Federal, jamais a Procuradoria-Geral, jamais o Supremo Tribunal Federal".
O deputado disse ter recebido inúmeras ligações de apoio e afirmou que não vai recuar. "Se eles acham que isso nos intimida, estão muito enganados. Só nos dá mais força."
O que está em jogo
Se a denúncia for recebida, Van Hattem pode se tornar o primeiro parlamentar a virar réu no STF por um discurso feito na tribuna da Câmara. O debate vai além do caso dele. A imunidade parlamentar existe para que o representante eleito pelo povo possa denunciar o que considera abuso sem medo de retaliação. E o direito de defesa, inclusive o de ser ouvido pelos julgadores, é uma garantia de qualquer cidadão.
Adriana Garcia
Jornalista na Amazônia
