Oficina visa mostrar a importância e metodologia para formular o Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM) de Macapá

Na última segunda-feira, 16 de junho, o auditório da FUMCULT foi palco de uma importante oficina sobre o Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM), reunindo gestores municipais, técnicos, representantes de universidades, do Ministério Público e da Defesa Civil. O evento, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Prefeitura de Macapá, teve como objetivo subsidiar a elaboração do ZAM  que deve ser a base para um novo Plano Diretor Municipal, atualizando o vigente desde 2004 — já defasado em 21 anos. 

A consultora Cláudia Grossi, da DPG Tecnologia e Sustentabilidade e coordenadora do Projeto ZAM 2025, destacou que os projetos voltados à adaptação climática não competem entre si, mas se complementam. Citou como exemplo o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o próprio ZAM, reforçando a importância de metodologias técnicas integradas e adaptadas às realidades locais.

Cláudia enfatizou a necessidade de formação de grupos de trabalho para elaboração do ZAM de Macapá, especialmente diante da iminente instalação da indústria petrolífera na região. Sem dados consistentes e parâmetros estabelecidos, o município corre o risco de perder essa oportunidade por falta de estrutura técnica e legal para o licenciamento ambiental.

Macapá é um dos 25 municípios brasileiros escolhidos para contribuir na formulação do decreto nacional sobre o zoneamento ambiental, previsto para regulamentação ainda este ano. O ZAM permitirá um mapeamento geológico detalhado e a identificação de demandas específicas do território, oferecendo soluções personalizadas e fundamentadas.

Em busca de ações que façam Macapá uma cidade inteligente e resiliente diante dos desafios climáticos.

O secretário municipal Valcir Marvulle reforçou a importância do envolvimento acadêmico nos projetos ambientais, algo que o prefeito Dr. Furlan faz questão, e apontou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), antes voltada apenas para o licenciamento, passa por uma transformação. “Estamos implantando uma nova mentalidade, com um código ambiental atualizado, legislação nova aprovada no Congresso e ações que visam uma cidade inteligente e resiliente”, afirmou.

Conflitos fundiários e impasses institucionais

Um dos pontos críticos abordados foi o impasse quanto aos títulos de terra entre União, Estado e Município. Marvulle relatou a complexidade gerada pela falta de definição sobre a titularidade de áreas como Goiabal e Lagoa dos Índios. “O Estado diz que vai titular, mas espera o repasse da União. Enquanto isso, a ocupação ilegal avança e o Ministeério Público cobra é da prefeitura um problema que é do Estado", lamentou.

Cláudia Grossi destacou que o ZAM é o espaço ideal para tratar e resolver esses conflitos, promovendo um planejamento integrado com diálogo entre os diferentes entes federativos. A participação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e de representantes quilombolas foi apontada como essencial, devido as áreas quilombolas no município.

Segundo Marvulle, o diálogo institucional com o Estado é praticamente inexistente, e o Incra opera sob outro grupo político, dificultando a integração. Cláudia, por sua vez, reforçou que o protagonismo do ZAM é municipal e que o apoio técnico do governo federal está assegurado para auxiliar na superação desses entraves, quando o grupo que estiver elaborando o ZAM enviar subsídios constando o relatório das dificuldades enfrentadas.

“O ZAM trata tanto da área urbana quanto rural e, embora ainda não exista nenhum ZAM implantado no Brasil, a metodologia já está disponível. Aplicada de forma uniforme, permitirá comparações e diagnósticos precisos entre diferentes municípios”, explicou Cláudia. A consultora também destacou que, sem um instrumento normativo — como decreto ou portaria —, não há obrigatoriedade de implementação pelos servidores, por isso a importância de fazê-lo após concluídos os trabalhos.

“Como o Estado pretende implementar um projeto dentro do município sem dialogar com a Prefeitura"? Questionou Prof Jean Fonseca, da UNIFAP

O professor da Unifap, Jean Fonseca, esclareceu que o Estado do Amapá recebeu da União as glebas que antes estavam sob jurisdição federal. Segundo ele, o Incra manteve apenas os assentamentos federais que implementou, além de algumas áreas destinadas a comunidades quilombolas. Todo o restante foi transferido para o domínio estadual.

Contudo, Jean ressaltou que o Estado precisa matricular essas glebas em cartório para que o domínio seja formalmente reconhecido. Após esse processo, é necessário que parte dessas áreas seja repassada aos municípios, permitindo que eles também possam realizar a matrícula e, assim, dar seguimento à legalização fundiária. “As áreas onde estão situados os municípios pertenciam à União. Agora, é responsabilidade do Estado transferi-las para que os municípios possam regularizar suas terras. Um município não pode titular uma área que legalmente pertence a outro ente”, explicou.

Ele destacou ainda a necessidade de uma revisão territorial. “Precisamos fazer uma releitura dessas áreas”, afirmou, criticando a falta de diálogo institucional. Jean apontou como exemplo o projeto estadual de criação do Parque da Lagoa, previsto para os territórios de Macapá e Santana. “Como o Estado pretende implementar um projeto dentro do município sem dialogar com a Prefeitura? Como o município poderá licenciar esse empreendimento se sequer foi consultado?”, questionou.

Prefeitura é cobrada por questões que dependem de ações que deveriam partir do Estado.

Andrea Aires, coordenadora de Ordenamento, Regularização e Licenciamento de Obras da Prefeitura de Macapá, citou como exemplo as áreas do Marabaixo 3 e 4, onde o Ministério Público tem cobrado o parcelamento do solo — ou seja, a divisão formal em lotes — como etapa essencial para a legalização fundiária.

Segundo Andrea, o processo enfrenta entraves significativos: “Estamos com dificuldades principalmente porque o governo do Estado não realizou o parcelamento do solo nessas áreas, nem efetuou o repasse das terras ao município, o que impede que a Prefeitura dê andamento à regularização”, explicou.

Macapá fora dos repasses e equipamentos

Outro tema recorrente foi a exclusão de Macapá de recursos que são repassados ao estado, mesmo sendo o município que abriga 60% da população do Amapá. Marvulle denunciou a falta de comunicação e participação em projetos financiados, como os de dessalinização das águas no arquipélago do Bailique. "Dois anos atrás na questão das terras caídas, nós éramos os únicos que tínhamos os  dados  e um projeto de solução que foi repassado para a SUDAM, que seria o financiador dos projetos, como o de dessalinização das águas do Bailique.  Tudo foi contemplado para o Estado. Muito dinheiro veio, pois soubemos pela SUDAM que foi liberado. Não tivemos participação e sequer comunicação” explicou.

Além disso, recursos do fundo europeu para combate a incêndios na Amazônia também não chegaram a Macapá e a SEMAM  tem sido cobrada pelo  Ministério Público quanto ao planejamento de combate a incêndios com a chegada do verão. "Nós não temos orçamento, nem equipamentos. Sabemos que em outros municípios do Pará e de outros estados estão recebendo equipamento,  treinamento de brigada e outras situações para atuarem junto com a secretaria estadual. Macapá está fora do processo. Nós não vamos combater os incêndios, nós não temos os recursos, não temos dotação orçamentária,”  resposta que o secretário da SEMAM deu ao ser cobrado pelo promotor.

A SEMAM solicitou, mas não foi contemplada pelo Estado com um carro-pipa para ajudar no combate a incêndio urbano.

Aldair Santos, coordenador da Defesa Civil Municipal, afirmou que a valorização da instituição só aconteceu na atual gestão. Ele destacou o trabalho de mapeamento das áreas de risco e a importância desse levantamento para a formulação de políticas públicas. No entanto, denunciou que, mesmo com solicitações da SEMAM, Macapá foi excluída da distribuição de carros-pipa pela Codevasf, diferentemente de outros municípios.

A urgência diante da chegada da indústria do petróleo

Waldeir Ribeiro, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, alertou para os riscos de Macapá perder a oportunidade de integrar a cadeia produtiva da indústria do petróleo, caso não esteja preparada legal e tecnicamente. “Se a licença do Ibama sair, eles virão direto. Se não estivermos prontos, o Pará vai absorver tudo. Perderemos empregos, empresas e arrecadação”, advertiu.

Se não estivermos prontos, perderemos empregos, empresas e arrecadação para o Pará.

O prefeito Dr. Furlan nomeou um Grupo de Trabalho para tratar especificamente da questão do petróleo. A preocupação é garantir que Macapá esteja preparada não apenas para receber os royalties, mas para se beneficiar estruturalmente e de forma duradoura da nova realidade econômica.

A oficina evidenciou não apenas a urgência na elaboração do ZAM, mas também os inúmeros obstáculos enfrentados pela gestão municipal, desde impasses institucionais até a exclusão nos repasses de recursos. Ainda assim, Macapá tem se destacado pelo esforço técnico, legal e político para se preparar para os desafios do presente e do futuro. Dr. Furlan não tem envidado esforços para que a capital esteja preparada para receber essa indústria tão promissora.

A expectativa é que, com a conclusão do ZAM, a cidade possa transformar esse momento de vulnerabilidade em um marco de desenvolvimento sustentável, garantindo à população os direitos e oportunidades que merece.

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia

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